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Como funciona a Nota Promissória?

Como funciona a Nota Promissória?

Primeiramente, teremos que entender que a nota promissória, é um título de câmbio que possibilita ao emitente assumir obrigações diretas de pagar o valor correspondente na nota, funcionando como se fosse um contrato de pagamento, como “vender fiado”, só que perante a uma situação legal e uma obrigação oficial.

Atualmente, esse é um dos principais recursos utilizados no comércio e nos empréstimos feitos fora de bancos e financeiras. Como a nota promissória tem um valor judicial, se ocorrer um descumprimento de acordo feito, o credor terá direito de acionar a justiça para que seja feita a cobrança da divindade em questão.

Para o uso de uma nota promissória, é necessário que existam duas pessoas e, juntamente tenham o comprometimento de pagamento, reconhecido pela justiça que torna a nota um documento validado judicialmente, com um título de crédito e através disso, o devedor e o credor determinarão o valor que será pago, assim como a data que a dívida será devidamente quitada.

Aliás, quem emitir ou receber a nota promissória deve estar atento para alguns requisitos essenciais estabelecidos pelo Decreto nº 2.044, pois caso alguns desses requisitos não estiverem de acordo, o título não terá validade perante a justiça. Os requisitos são:

DENOMINAÇÃO – Adquirida em papelarias, com os espaços a serem preenchidos, a nota deve conter nos termos impressos e bem legíveis, essa denominação que a diferencia dos demais títulos.

SOMA DO VALOR A PAGAR – Na nota promissória, assim como no cheque, há dois espaços para registrar o valor: um em algarismo e outro em extenso. Caso haja discordância entre o valor nos dois espaços, prevalecerá o valor anotado por extenso.

O NOME DO BENEFICIÁRIO– O espaço reservado para o nome da pessoa a quem deve ser paga a dívida, precisa ser preenchido, sendo assim vedada a emissão de nota promissória ao portador. 

O EMITENTE – De acordo com as leis sobre emissão de nota promissória, o título deve ser assinado pelo emitente ou até mesmo por alguém com procuração especial.

Quando usar?

Por sua condição judicial, a nota promissória é geralmente usada para efetuar operações comerciais, comum em locais com vendas com marcações (fiado), ou em caso de empréstimos entre familiares e conhecidos, situações das quais não se faz necessário um contrato formal que determinem condições mais profundas em relação ao pagamento.   

Entretanto, é importante ressaltar que, apesar de ser comumente utilizada em casos informais, a nota promissória tem reconhecimento judicial, o que determina que o pagamento acordado acontecerá realmente e dessa forma, o credor pode ter a confiança de que o pagamento será efetuado.

É realmente seguro?

Como a nota promissória é um título de crédito legal, ela tem validade e com isso, se torna segura a sua utilização, pois estamos imaginando uma relação comercial entre duas pessoas físicas ou uma pessoa física e um comércio. Em determinada situação que você precise receber o pagamento, é recomendado o uso desse meio para garantir legalmente o estabelecimento de uma relação comercial entre ambas as partes.

Tendo em vista os aspectos apresentados, você terá total segurança perante a justiça para utilizar a nota promissória, porém é bom ter em mente que será necessária a atenção de ambas as partes para que não seja necessária a intervenção judicial. 






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