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O que são carros PCD?

Já não é novidade que os brasileiros possuem direitos de adquirir carros com isenção de impostos, incluindo de IPVA. Este benefício pode ter durabilidade de 20 anos por deficientes físicos, mentais ou portadores de outras doenças que provocam algum tipo de limitação.

A partir de 2013, os benefícios foram estendidos também aos familiares desses deficientes que não tem condições de dirigir, o que justifica o aumento significativo nas vendas de carros PCD no último ano e com isso mais lançamentos de modelos nas versões exclusivas para esse público.

Entretanto, para garantir todas as isenções o comprador deve escolher um automóvel com preço de até R$ 70 mil, pois acima desse valor, o governo cede desconto apenas para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mas caso seja abaixo desse valor, as pessoas com deficiência que são capazes de conduzir (mesmo que com adaptações específicas) e os não condutores (não habilitados que necessitam de um condutor) tem o direito às isenções a seguir:

·           IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;

·           ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

·           IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (apenas para PcD condutor);

·           Liberação do Rodízio na cidade de São Paulo – Solicitar no DSV – Departamento de Operações do Sistema viário de São Paulo.

Há várias doenças e condições que dão o direito à compra de carros PCD, que são:

·           Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);

·           Bico de papagaio e bursite;

·           Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;

·           Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;

·           Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;

·           Fibrose cística (mucoviscidose);

·           Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);

·           Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);

·           Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;

·           Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;

·           Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;

·           Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);

·           Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.

Porém, nem todos os deficientes possuem direito à isenção de todos os impostos, confira:

·           Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): isenção cedida a portadores de deficiência física, deficiência visual, deficiência mental e autismo, para condutores e não condutores. Inclui automóveis de passageiros produzidos no Brasil e no Mercosul com motor até 2.0 litros flex e carroceria com no mínimo quatro portas (inclusive a do porta-malas).

·           Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços (ICMS): isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo, para condutores e não condutores. Válida para carros de até R$ 70 mil produzidos no Brasil ou no Mercosul.

·           IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): isenção disponível somente para pessoas com deficiência física. Válida para automóveis de passageiro produzidos no Brasil com motor de até 128 cavalos.

·           IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo.

Ao todo, podendo representar uma economia de até 30% sob o valor do veículo. Mas após a aquisição, você sabe como solicitar as isenções fiscais?

1ª etapa (CNH) – a primeira coisa a se fazer, caso o beneficiário tenha CNH, é se dirigir até o Detran da sua cidade para agendar o exame médico especial, que irá fornecer um resultado detalhado com a deficiência do condutor. Porém, caso o condutor não possua CNH, ele precisará se dirigir até uma autoescola especializada, onde fará todo o processo para tirar a sua carteira de habilitação especial.

2ª etapa (laudo médico) – O documento, cedido por um médico, irá constar o tipo de deficiência física e a incapacidade para conduzir veículos comuns (sem adaptação). Ele deverá exibir ainda as adaptações necessárias, o tipo de carro e as características do veículo.

3ª etapa (isenção de IPI) – para obter a isenção de IPI, o interessado deve acessar o Sisen (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados) onde todo o processo é feito de forma online e leva até 72 horas para ser concluído. Para conferir os documentos necessários e o procedimento a ser realizado no portal, basta acessar o manual do próprio sistema.

4ª etapa (isenção de ICMS) – concedida somente para deficientes com habilitação, a isenção de ICMS pode ser solicitada no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da sua cidade, onde será indicado todos os documentos necessários para a finalização da isenção.

5ª etapa (isenção de IPVA) – para solicitar a isenção do IPVA, o veículo já deve estar devidamente documentado no nome do beneficiário, onde levará até a Secretaria da Fazenda a solicitação, junto com outros documentos solicitados.

6ª etapa (rodízio) – para conseguir rodar todos os dias com o seu veículo independente do rodízio municipal, o carro deverá estar cadastrado junto ao órgão competente, para evitar multas.

Portanto, somente as pessoas com as deficiências ou condições citadas acima conseguem obter o direito de adquirir o veículo com isenção de tarifas, isso inclui também o representante legal do indivíduo portador da deficiência. Neste caso, o veículo sairá no nome do beneficiário, que poderá indicar até três condutores.





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